Termos de Serviço

Última atualização em: 21 de janeiro de 2022

A Shopify dá as boas-vindas a você! Ao criar uma Conta da Shopify (conforme definição da Seção 1) ou ao usar qualquer Serviço da Shopify (conforme definição abaixo), você concorda em obedecer aos termos e condições a seguir (os “Termos de Serviço”).

Nestes Termos de Serviço, "nós", ***"nosso" e "Shopify" se referem ao Contraente Shopify (conforme definição da Seção 13), e “você*” se refere ao Usuário da Shopify (no caso de cadastro ou uso de um Serviço da Shopify na capacidade de um indivíduo) ou à empresa empregadora do Usuário da Shopify (no caso de cadastro ou uso de um Serviço da Shopify na capacidade de empresa) e quaisquer de suas afiliadas.

Os serviços oferecidos pela Shopify ao abrigo destes Termos de Serviço incluem diversos produtos e serviços que habilitam você a criar sua própria loja e ajudam você a vender bens e serviços a clientes online ("Serviços Online"), pessoalmente ("Serviços de PDV") ou em ambas as modalidades. O(s) serviço(s) oferecido(s) por meio da Shopify é(são) mencionado(s) nestes Termos de Serviço como "Serviço(s)". As novas ferramentas ou os novos recursos adicionados aos Serviços atuais também estarão sujeitos aos Termos de Serviço. Você pode consultar a versão atualizada dos Termos de Serviço a qualquer momento em https://www.shopify.com.br/legal/termos.

Você precisa ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos ou expressamente mencionados nestes Termos de Serviço, inclusive a Política de Uso Aceitável ("AUP") e a Política de Privacidade da Shopify e, se aplicável, os Termos de Serviço complementares para lojistas da UE ("Termos da UE"), os Termos de uso e licença da API ("Termos da API") da Shopify, bem como o Adendo de processamento de dados ("DPA") da Shopify antes de criar uma Conta da Shopify ou usar um Serviço da Shopify. Além disso, caso você ofereça bens ou serviços relacionados à Covid-19, precisará ler, reconhecer e concordar com as Regras de engajamento para vendas de produtos relacionados à Covid-19.

Os resumos em linguagem informal são fornecidos apenas por conveniência e aparecem em negrito perto de cada seção, mas não são juridicamente vinculativos. Leia os Termos de Serviço, incluindo qualquer documento mencionado aqui, para ter as informações completas sobre seus requisitos legais. Ao usar a Shopify ou qualquer Serviço da Shopify, você concorda com estes termos. Verifique periodicamente se há atualizações.

1. Termos da Conta

  1. Para acessar e usar os Serviços, você deve se cadastrar para uma conta da Shopify ("Conta") fornecendo sua razão social completa, endereço comercial, número de telefone, endereço de e-mail válido e outras informações indicadas como obrigatórias. A Shopify poderá, a seu exclusivo critério, rejeitar sua solicitação de uma Conta ou cancelar uma Conta existente, por qualquer motivo.

  2. Você deve ter (i) 18 anos, ou (ii) pelo menos a maioridade plena na jurisdição onde reside e na qual você usa os Serviços para abrir uma Conta.

  3. Você confirma que está recebendo os Serviços prestados pela Shopify para fins de realização de uma atividade comercial e não para fins pessoais, domésticos ou familiares.

  4. Você declara estar ciente de que a Shopify usará o endereço do e-mail informado por você na abertura de uma Conta ou atualizado por você em tempo oportuno como a forma principal de comunicação com você ("Endereço principal de e-mail"). Você deve monitorar o Endereço principal de e-mail informado à Shopify, e seu Endereço principal de e-mail deve ter a capacidade de enviar e receber mensagens. A autenticação de suas comunicações com a Shopify é possível apenas se elas vierem de seu Endereço principal de e-mail.

  5. Você é responsável por manter sua senha segura. A Shopify não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano incorrido se você não mantiver a segurança de sua Conta e senha.

  6. O suporte técnico em relação aos Serviços é fornecido apenas para Usuários da Shopify. As dúvidas sobre os Termos de Serviço devem ser encaminhadas ao Atendimento ao cliente da Shopify.

  7. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso dos Serviços ou acesso aos Serviços sem a permissão expressa por escrito da Shopify.

  8. Você concorda em não contornar, ignorar ou evitar as limitações técnicas dos Serviços, usar qualquer ferramenta para habilitar recursos ou funcionalidades que de outra forma estejam desabilitados nos Serviços, ou descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa dos Serviços.

  9. Você concorda em não usar nenhum robô, spider, scraper ou outro meio automatizado para acessar os Serviços ou monitorar qualquer material ou informação dos Serviços.

  10. Você entende que seus Materiais poderão ser transferidos sem criptografia e com envolvimento de (a) transmissões por várias redes; e (b) alterações para conformidade e adaptação a requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. "Materiais" se refere a suas Marca registradas, conteúdo protegido por direitos autorais, produtos ou serviços que você vende pelos Serviços (inclusive a descrição e o preço), e fotos, imagens, vídeos, gráficos, conteúdo escrito, arquivos de áudio, código, informações ou outros dados fornecidos ou disponibilizados por você ou suas afiliadas à Shopify ou suas afiliadas.

2. Ativação da Conta

2.1 Titular da Loja

  1. Sujeita à seção 2.1.2(2), a pessoa que se inscrever no Serviço abrindo uma Conta será a parte contratante ("Titular da Loja") para os fins de nossos Termos de Serviço e será a pessoa autorizada a usar qualquer Conta correspondente que possamos fornecer ao Titular da Loja em conexão com o Serviço. Você é responsável por garantir que o nome do Titular da Loja (inclusive a razão social da empresa que é proprietária da Loja, se aplicável) esteja visível no site correspondente.
  2. Se você estiver se inscrevendo nos Serviços em nome de seu empregador, ele será o Titular da Loja. Nesse caso, você precisará usar seu endereço de e-mail emitido pelo empregador, além de declarar que tem autoridade para vincular seu empregador aos nossos Termos de Serviço.
  3. Sua Loja da Shopify pode estar associada apenas a um Titular da Loja. Um Titular pode ter várias Lojas da Shopify. "Loja" se refere à loja virtual ou às lojas físicas associadas à Conta.

2.2 Contas de Membro da Equipe

  1. Conforme seu plano da Shopify, você pode criar uma ou mais contas de membro da equipe ("Contas de Membro da Equipe"), que permitem o acesso de outras pessoas à Conta. Cada Conta de Membro da Equipe deve incluir uma razão social completa e uma conta de e-mail válida. Com as Contas de Membro da Equipe, o Titular da Loja pode definir permissões e permitir que outras pessoas trabalhem na Conta, além de determinar o nível de acesso das Contas de Membro da Equipe a informações comerciais específicas. Por exemplo, você pode limitar o acesso a informações de vendas na página Relatórios ou impedir que as Contas de Membro da Equipe alterem as configurações gerais da loja.
  2. O Titular da Loja é responsável por: (a) assegurar que os funcionários, agente e subcontratados da loja, inclusive por meio de Contas de Membro da Equipe, cumpram estes Termos de Serviço; e (b) qualquer violação destes Termos de Serviço pelos funcionários, agentes ou subcontratados do Titular da Loja. O Titular da Loja confirma e concorda que será responsável pelo cumprimento de todas as suas obrigações decorrentes do Contrato, mesmo se sublicenciar ou subcontratar essas obrigações a terceiros, incluindo, sem limitação, afiliadas ou subsidiárias do Titular da Loja.
  3. O Titular da Loja e os usuários das Contas de Membro da Equipe são individualmente denominados como "Usuário da Shopify".

2.3 Contas da Finalização de Compra do PayPal e do Shopify Payments

  1. Após a inscrição no Serviço, a Shopify criará uma conta PayPal Express Checkout em seu nome usando o Endereço Principal de E-mail informado por você. Dependendo de sua localização, a Shopify também poderá criar uma conta Shopify Payments em seu nome.
  2. Você confirma que o PayPal Express Checkout e/ou o Shopify Payments serão seus gateways-padrão de pagamento e que é o único responsável, como Titular da Loja, por ativar e manter essas contas. Se você não quiser manter alguma das contas de pagamento ativa, será sua responsabilidade desativá-la. Para evitar dúvidas, o PayPal Express Checkout é um Serviço de Terceiros, conforme definição da Seção 9.7.1 destes Termos de Serviço.

2.4 Shop Pay

  1. Após a inscrição no Serviço, caso você tenha sido inscrito no Shopify Payments, o Shop Pay aparecerá automaticamente como uma opção de checkout acelerado na página de checkout. Se você não quiser que o Shop Pay apareça na Loja, será sua responsabilidade removê-lo pelo gerenciamento de seus checkouts acelerados no console administrativo da Shopify.
  2. Os clientes que tiverem habilitado o Shop Pay poderão usar o Shop Pay para comprar bens e serviços de sua Loja da Shopify.
  3. Ao usar o Shop Pay em sua Loja da Shopify, você concorda em se vincular aos Termos de Serviço do Shop Pay para Lojistas e às respectivas alterações realizadas pela Shopify periodicamente. Se a Shopify modificar os Termos de Serviço do Shop Pay para Lojistas, as alterações entram em vigor na data de publicação. Ao continuar o uso do Shop Pay em sua Loja após a publicação das emendas nos Termos de Serviço do Shop Pay para Lojistas, você concorda e aceita os referidos Termos alterados. Se você não concordar com alguma alteração nos Termos de Serviço do Shop Pay para Lojistas, será sua responsabilidade remover o Shop Pay por meio do gerenciamento de seus checkouts acelerados no console administrativo da Shopify.

2.5 Conta do Apple Pay para Safari

  1. Após a inscrição no Serviço, a Shopify criará uma conta do Apple Pay para Safari ("Apple Pay") em seu nome usando a(s) URL(s) e o nome comercial associados à sua Conta. Dependendo de sua localização, a Shopify poderá ativar a conta do Apple Pay em seu nome. Caso contrário, você precisará ativar a conta do Apple Pay no admin de sua Conta. Se você não deseja manter sua conta do Apple Pay ativa, será sua responsabilidade desativá-la. Para evitar dúvidas, o Apple Pay é um Serviço de Terceiros, conforme definição da Seção 9.7.1 destes Termos de Serviço.
  2. Se você usar um gateway de pagamento compatível com o Apple Pay e seus clientes tiverem habilitado o Apple Pay no próprio dispositivo, eles poderão comprar bens e serviços em sua Loja usando o recurso.
  3. Ao usar o Apple Pay em sua Loja, você concorda em cumprir os Termos e Condições da plataforma Apple Pay para lojistas da web (em inglês) sabendo que o conteúdo pode ser alterado pela Apple periodicamente. Se a Apple alterar os Termos e Condições da plataforma Apple Pay para lojistas da web, a versão atualizada será publicada em https://www.shopify.com/legal/apple-pay. As alterações nesses Termos entram em vigor na data de publicação. Ao continuar o uso do Apple Pay em sua Loja após a publicação de alterações aos Termos e Condições da plataforma Apple Pay para lojistas da web, você concorda e aceita esses Termos. Se você não concordar com alguma alteração nos Termos e Condições da plataforma Apple Pay para lojistas da web, desative a conta do Apple Pay e pare de usar o recurso em sua Loja.

2.6 Google Pay

  1. Após a inscrição no Serviço, se você estiver inscrito no Shopify Payments, a Shopify também criará uma conta do Google Pay em seu nome. Se você não quiser manter a conta do Google Pay ativa, será sua responsabilidade desativá-la. Para evitar dúvidas, o Google Pay é um Serviço de Terceiros, conforme definição da Seção 9.7.1 destes Termos de Serviço.
  2. Se você usar um gateway de pagamento aceito pelo Google Pay e seus clientes tiverem habilitado o Google Pay, os clientes poderão comprar bens e serviços em sua Loja usando o Google Pay.
  3. Ao usar o Google Pay em sua Loja, você concorda em cumprir os Termos de Serviço da API do Google Pay (em inglês) sabendo que o conteúdo pode ser alterado pelo Google periodicamente. Se o Google alterar os Termos de Serviço da API Google Pay, a versão atualizada será publicada em https://payments.developers.google.com/terms/sellertos. As alterações nos Termos de Serviço da API do Google Pay entram em vigor na data de publicação. Ao continuar o uso do Google Pay em sua Loja após a publicação de alterações nos Termos de Serviço da API do Google Pay, você concorda e aceita os referidos Termos. Se você não concordar com alguma alteração nos Termos de Serviço da API do Google Pay, desative a conta do Google Pay e pare de usar o Google Pay em sua Loja.

2.7 Facebook Pay

  1. Após a inscrição no Serviço, se você estiver registrado no Shopify Payments, a Shopify também criará uma conta do Facebook Pay em seu nome. Se você não quiser manter a conta do Facebook Pay ativa, será sua responsabilidade desativá-la. Para evitar dúvidas, o Facebook Pay é um Serviço de Terceiros, conforme definição da Seção 9.7.1 destes Termos de Serviço.
  2. Se você usar um gateway de pagamento aceito pelo Facebook Pay e seus clientes tiverem habilitado o Facebook Pay, eles poderão comprar bens e serviços em sua Loja usando o recurso.
  3. Ao usar o Facebook Pay em sua Loja, você concorda em cumprir os Termos e Condições do Facebook Pay para lojistas (em inglês) sabendo que o conteúdo pode ser alterado pelo Facebook periodicamente. Se o Facebook alterar os Termos e Condições do Facebook Pay para lojistas, essas alterações entrarão em vigor na data de publicação pelo Facebook. Ao continuar o uso do Facebook Pay em sua Loja após a publicação de alterações aos Termos e Condições do Facebook Pay para lojistas, você concorda e aceita os referidos Termos atualizados. Se você não concordar com alguma alteração nos Termos e Condições do Facebook Pay para lojistas, desative a conta do Facebook Pay e pare de usar o recurso em sua Loja.

2.8 Nomes de Domínio

  1. Quando um nome de domínio for adquirido por meio da Shopify, o registro do domínio será pré-configurado para renovação automática a cada ano, desde que sua Conta da Shopify permaneça ativa. Você confirma que é o único responsável por desativar a função de renovação automática caso decida fazê-lo.

3. Direitos da Shopify

  1. Os Serviços incluem vários recursos e funcionalidades. Nem todos os Serviços ou recursos estarão disponíveis para todos os Lojistas em todos os momentos. Além disso, não temos a obrigação de disponibilizar Serviços ou recursos em nenhuma jurisdição. Salvo proibição nestes Termos de Serviço ou por lei aplicável, reservamos o direito de modificar os Serviços ou alguma parte deles por qualquer motivo e a qualquer momento, sem aviso prévio.
  2. A Shopify não faz a triagem prévia dos Materiais. Recusamos e removemos a nosso critério quaisquer Materiais de qualquer parte dos Serviços, inclusive se determinarmos, segundo nosso único e exclusivo critério, que os bens ou serviços que você oferece por meio dos Serviços ou Materiais disponibilizados por upload ou publicados nos Serviços violam nossa AUP ou estes Termos de Serviço.
  3. Abuso verbal ou por escrito de qualquer tipo (incluindo ameaças de abuso ou retaliação) de qualquer funcionário da Shopify, membro ou executivo resultará no encerramento imediato da Conta.
  4. Reservamos o direito de prestar nossos Serviços a seus concorrentes e não prometemos exclusividade. Além disso, você confirma e concorda que os funcionários e contratados da Shopify também podem ser clientes ou lojistas da Shopify e que podem competir com você, embora eles não possam usar suas Informações Confidenciais (conforme definição na Seção 6) ao fazê-lo.
  5. No caso de uma disputa em relação à titularidade da Conta, reservamos o direito de solicitar documentação para determinar ou confirmar a titularidade da Conta. A documentação pode incluir, sem limitação, uma cópia digitalizada da sua licença comercial, identificação com foto emitida pelo governo, os últimos quatro dígitos do cartão de crédito cadastrado ou a confirmação de seu status como funcionário de uma entidade.
  6. A Shopify se reserva o direito de determinar, a seu exclusivo critério, a titularidade legítima da Conta e de transferir uma Conta para o legítimo Titular da Loja. Se não conseguirmos determinar razoavelmente quem é o legítimo Titular da Loja, sem prejuízo de nossos outros direitos e recursos, a Shopify reserva o direito de desabilitar temporariamente uma Conta até que a resolução seja determinada entre as partes em disputa.

4. Suas Responsabilidades

  1. Você confirma e concorda que fornecerá informações de contato para o público, uma política de reembolso e cronogramas de processamento de pedidos em sua Loja da Shopify.
  2. Você confirma e concorda que os Serviços não são um marketplace e que qualquer contrato de venda realizado por intermédio dos Serviços é feito diretamente entre você e o cliente. Você é o vendedor oficial de todos os itens que vende por meio dos Serviços. Você é responsável pela criação e pela operação de sua Loja da Shopify, seus Materiais, os bens e serviços que você possa vender por meio dos Serviços e todos os aspectos das transações entre você e seu(s) cliente(s). Isso inclui, sem limitação, a autorização para cobrança do cliente em relação à compra do cliente, reembolsos, devoluções, processamento de vendas ou atendimento ao cliente, transações fraudulentas, divulgações legais obrigatórias, conformidade regulatória, violação alegada ou real das leis aplicáveis (incluindo, sem limitação, as leis de proteção ao consumidor em qualquer jurisdição onde você oferece produtos ou serviços para venda), ou sua violação destes Termos de Serviço. Você declara e garante que sua Loja, seus Materiais e os bens e serviços que você vende por meio dos Serviços serão fidedignos, precisos e completos e não violarão quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis. Para evitar dúvidas, a Shopify não será o vendedor ou o lojista oficial e não terá nenhuma responsabilidade por sua Loja ou pelos itens vendidos aos clientes por meio dos Serviços.
  3. Você é o único responsável pelos bens ou serviços que possa vender por meio dos Serviços (incluindo a descrição, o preço, taxas, tributos que você calcula, defeitos, divulgações legais obrigatórias, conformidade regulatória, ofertas ou conteúdo promocional), inclusive pela conformidade com leis ou regulamentos aplicáveis.
  4. Você não deve usar os Serviços da Shopify para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Você também não deve, ao usar este Serviço, violar quaisquer leis de sua jurisdição (incluindo, sem limitação, as leis de direitos autorais), as leis aplicáveis a você na jurisdição de seu cliente ou as leis do Canadá e da Província de Ontário. Você cumprirá todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis (incluindo, sem limitação, a obtenção e a conformidade relacionadas às exigências de licenças e autorizações que possam ser necessárias para o funcionamento de sua loja ou que você possa ter) em seu uso do Serviço e no desempenho de suas obrigações ao abrigo dos Termos de Serviço.
  5. Os Termos da API regem seu acesso e uso da API da Shopify (conforme definição aqui). Você é o único responsável pela atividade que ocorre durante o uso de suas Credenciais da API (conforme definição nos Termos da API) e por manter suas Credenciais da API seguras.

5. Pagamento de Taxas e Tributos

  1. Você pagará as Taxas aplicáveis à sua assinatura do Serviço online e/ou dos Serviços de PDV ("Taxas de Assinatura") e quaisquer outras taxas aplicáveis, incluindo, sem limitação, as taxas aplicáveis relacionadas ao valor das vendas feitas por sua Loja ao usar todos os provedores de pagamento que não sejam o Shopify Payments ("Taxas de Transação") e quaisquer taxas relacionadas à sua compra ou ao uso de produtos ou serviços como Shopify Payments, Equipamentos de PDV, frete, aplicativos, Temas, nomes de domínio, Marketplace de Especialistas ou Serviços de Terceiros ("Taxas Adicionais"). Juntas, as Taxas de Assinatura, as Taxas de Transação e as Taxas Adicionais são denominadas "Taxas".
  2. Você deve manter uma forma de pagamento válida em nosso cadastro para pagar todas as Taxas incorridas e recorrentes. A Shopify cobrará as Taxas aplicáveis usando a forma de pagamento válida que você autorizar ("Forma de Pagamento Autorizada"), e a Shopify continuará a usar a Forma de Pagamento Autorizada para realizar a cobrança das Taxas aplicáveis até que os Serviços sejam encerrados e todas as Taxas pendentes tenham sido integralmente pagas. Salvo indicação em contrário, todas as Taxas e outras cobranças são indicadas em dólar norte-americano, e todos os pagamentos devem ser feitos na moeda norte-americana.
  3. As Taxas de Assinatura são pagas antecipadamente e serão cobradas em intervalos de 30 dias (sendo cada data dessas uma "Data de Faturamento"). As Taxas de Transação e as Taxas Adicionais serão cobradas periodicamente, a critério da Shopify. A cobrança de todas as Taxas pendentes que não foram cobradas anteriormente será enviada a você em cada Data de Faturamento. As Taxas serão incluídas em uma fatura, que será enviada ao Titular da Loja pelo e-mail informado. Além disso, a fatura será incluída na página Conta do console de administração da Loja. Os Usuários têm aproximadamente duas semanas para informar e resolver quaisquer problemas relativos ao faturamento das Taxas de Assinatura.
  4. Se não conseguirmos processar o pagamento das Taxas usando uma Forma de Pagamento Autorizada, faremos uma segunda tentativa de processar o pagamento usando qualquer Forma de Pagamento Autorizada, em geral 14 dias depois, embora a Shopify possa fazer isso antes. Se a segunda tentativa não for bem-sucedida, faremos uma tentativa final 14 dias após a segunda tentativa. No entanto, sob determinadas circunstâncias a Shopify poderá fazer essa tentativa final antes. Se a nossa tentativa final não for bem-sucedida, poderemos suspender e revogar o acesso à sua Conta e aos Serviços. Sua Conta será reativada depois que você efetuar o pagamento das Taxas pendentes, além das Taxas aplicáveis ao seu próximo ciclo de faturamento. Você pode não conseguir acessar sua Conta ou sua vitrine durante o período de suspensão. Se as Taxas pendentes não forem pagas em até 60 dias após a data da suspensão, a Shopify reserva o direito de encerrar sua Conta, conforme a Seção 14.
  5. Todas as Taxas excluem tributos de vendas, bens e serviços federais, provinciais, estaduais, locais ou outros aplicáveis (incluindo o Tributo sobre Bens e Vendas estipulado pelo Goods and Services Tax Act ["Lei tributária para bens e serviços"], Capítulo 117A, de Singapura), impostos harmonizados ou outros tributos, taxas ou encargos atualmente em vigor ou promulgados no futuro ("Tributos").
  6. Você é responsável por todos os Tributos aplicáveis decorrentes ou resultantes de sua assinatura ou compra de produtos e serviços da Shopify. Na extensão da cobrança desses Tributos pela Shopify, eles são calculados usando as alíquotas aplicáveis ao endereço de faturamento informado por você. Esses valores são adicionais às Taxas dos produtos e serviços e serão faturados usando a sua Forma de Pagamento Autorizada. Caso esteja isento do pagamento desses Tributos, você deve nos enviar os comprovantes de sua isenção, que, em algumas jurisdições, incluem um certificado original que satisfaça os requisitos legais aplicáveis para atestar o status de isenção fiscal. A isenção fiscal somente será aplicada a partir da data em que recebermos a comprovação satisfatória para a Shopify da sua isenção. Se você não receber a cobrança de Tributos pela Shopify, você é responsável por determinar se os Tributos são devidos e, em caso afirmativo, fazer o recolhimento para as autoridades fiscais apropriadas em sua jurisdição.
  7. Para evitar dúvidas, todas as quantias pagas por você à Shopify ao abrigo destes Termos de Serviço serão pagas sem quaisquer deduções ou retenções. Exceto pelos Tributos cobrados de você pela Shopify e remetidos às autoridades fiscais apropriadas em seu nome, quaisquer deduções ou retenções exigidas por lei serão custeadas por você e pagas separadamente à autoridade tributária relevante. A Shopify terá o direito de cobrar o valor total das Taxas estipuladas nestes Termos de Serviço usando a sua Forma de Pagamento Autorizada e ignorando qualquer dedução ou retenção que possa ser necessária.
  8. Você é o único responsável por determinar, recolher, reter, declarar e remeter tributos, tributos de importação, taxas, sobretaxas e cobranças adicionais aplicáveis que sejam decorrentes ou resultem de qualquer venda em sua Loja da Shopify ou de seu uso dos Serviços. Os Serviços não são um marketplace. Qualquer contrato de venda realizado por intermédio dos Serviços é feito diretamente entre você e o cliente.
  9. Você deve manter uma localização precisa no console administrativo da sua Loja da Shopify. Se você mudar de jurisdição, deverá atualizar prontamente sua localização no console administrativo.
  10. A Shopify não realiza reembolsos.

6. Confidencialidade

  1. "Informações Confidenciais" incluirá, sem limitação, toda e qualquer informação associada aos negócios de uma parte e não publicamente conhecida, incluindo informações comerciais específicas, processos técnicos e fórmulas, software, listas de clientes, listas de possíveis clientes, nomes, endereços e outras informações relativas a clientes e potenciais clientes, designs de produtos, vendas, custos (incluindo taxas de processamento relevantes), listas de preços e outras informações financeiras não publicadas, planos de negócios e dados de marketing e quaisquer outras informações confidenciais e exclusivas, marcadas ou não como confidenciais ou exclusivas. As Informações Confidenciais da Shopify incluem todas as informações que você recebe relacionadas a nós ou aos Serviços que não sejam conhecidas do público em geral, incluindo informações relativas ao nosso programa e às nossas práticas de segurança.
  2. Cada parte concorda em usar as Informações confidenciais da outra parte apenas na medida necessária para executar suas obrigações ao abrigo destes Termos de Serviço e de acordo com quaisquer outras obrigações contidas nestes Termos de Serviço, incluindo esta Seção 6. Cada parte concorda que tomará todas as medidas razoáveis, pelo menos substancialmente equivalentes às medidas tomadas para proteger suas próprias informações privadas, para impedir a duplicação, divulgação ou uso de qualquer Informação confidencial, que não seja (i) por ou para seus funcionários, agentes e subcontratados que devem ter acesso a tais Informações confidenciais para executar as obrigações de tal parte, que tratarão tais Informações Confidenciais, conforme previsto neste documento, e que estarão sujeitos a obrigações de confidencialidade perante tal parte que sejam pelo menos tão rigorosas quanto as contidas aqui; ou (ii) conforme exigido por qualquer lei, regulamento ou ordem de qualquer tribunal de jurisdição competente sobre as partes e o assunto contido nestes Termos de Serviço, desde que, se legalmente permitido, a parte receptora forneça à parte divulgadora notificação por escrito imediata, e envide esforços comercialmente razoáveis para assegurar que tal divulgação receba tratamento confidencial. As Informações Confidenciais não incluirão qualquer informação que a parte receptora possa comprovar que: (A) já era de domínio público, ou já era conhecida ou estava na posse da parte receptora, no momento da divulgação de tais informações; (B) tenha sido desenvolvida de forma independente pela parte receptora sem uso ou referência às Informações Confidenciais da outra parte, e sem violar quaisquer disposições destes Termos de Serviço; ou (C) que seja, a partir de então, devidamente obtida pela parte receptora de uma fonte diferente da parte divulgadora, sem violar qualquer disposição destes Termos de Serviço.

7. Limitação de Responsabilidade e Indenização

  1. Você compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, a Shopify e seus fornecedores não serão responsáveis por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes ou relacionadas ao uso ou à incapacidade de usar o Serviço ou estes Termos de Serviço (seja qual for a causa, incluindo negligência).
  2. Você concorda em indenizar e defender a nós e, quando aplicável, a nossa matriz, subsidiárias, afiliadas, parceiros da Shopify, executivos, diretores, agentes, funcionários e fornecedores de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, efetuada por quaisquer terceiros ocasionada ou decorrente (a) da violação destes Termos de Serviço ou dos documentos aqui incorporados por referência (inclusive a Política de uso aceitável) por você; ou (b) da violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro por você; ou (c) de qualquer aspecto da transação entre você e seu Cliente, incluindo, sem limitação, reembolsos, transações fraudulentas, violação alegada ou real de leis aplicáveis (incluindo, sem limitação, leis federais e estaduais de proteção ao consumidor), ou a violação dos Termos de Serviço por você.
  3. Você será responsável por qualquer violação dos Termos de Serviço por suas afiliadas, seus agentes ou seus subcontratados como se a violação fosse feita por você mesmo.
  4. Seu uso dos Serviços é feito por sua conta e risco. Os Serviços são fornecidos “como estão” e “conforme a disponibilidade”, sem qualquer garantia ou condição expressa, implícita ou legal.
  5. A Shopify não garante que os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou sem erros.
  6. A Shopify não garante que os resultados que possam eventualmente ser obtidos com o uso dos Serviços sejam precisos ou confiáveis.
  7. A Shopify não será responsável por quaisquer obrigações tributárias ou responsabilidades suas relacionadas ao uso dos Serviços da Shopify.
  8. A Shopify não garante que a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por você por meio dos Serviços atenderá às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

8. Propriedade intelectual e seus Materiais

8.1 Seus Materiais

  1. Não reivindicamos a propriedade dos Materiais que você fornece à Shopify. No entanto, exigimos uma licença para esses Materiais. Você concede à Shopify direito e licença internacionais não exclusivos, transferíveis, sublicenciáveis e isentos de royalties para hospedar, usar, distribuir, expor, modificar, executar, copiar, armazenar, apresentar publicamente, divulgar ao público (inclusive por telecomunicações), transmitir, reproduzir, disponibilizar, exibir e traduzir, além de criar trabalhos derivados de quaisquer Materiais fornecidos por você em relação com os Serviços. Podemos usar nossos direitos ao abrigo dessa licença para operar, fornecer e promover os Serviços e para cumprir nossas obrigações e exercer nossos direitos estipulados nos Termos de Serviço. Você declara, garante e concorda que tem todos os direitos necessários sobre os Materiais para conceder essa licença. Você renuncia irrevogavelmente a todos e quaisquer direitos morais que possa ter sobre os Materiais em favor da Shopify e concorda que essa renúncia pode ser invocada por qualquer parte que obtenha direitos sobre os materiais por meio da Shopify, incluindo qualquer parte a quem a Shopify venha a transferir ou conceder (inclusive por meio de licença ou sublicenciamento) quaisquer direitos sobre os Materiais.
  2. Se era detentor da posse dos Materiais antes de fornecê-los à Shopify, eles permanecerão seus apesar de você fazer upload deles em sua Loja da Shopify, sujeitos a quaisquer direitos ou licenças concedidas nos Termos de Serviço ou em outro lugar. Você pode remover sua Loja da Shopify a qualquer momento pela exclusão de sua conta. A remoção da Loja da Shopify não extingue direitos ou licenças concedidas aos Materiais que a Shopify exige para exercer quaisquer direitos ou cumprir obrigações que surjam durante a Vigência.
  3. Você concorda que a Shopify pode, a qualquer momento, revisar e excluir os Materiais, no todo ou em parte, enviados aos Serviços, embora a Shopify não seja obrigada a fazê-lo.
  4. Você concede à Shopify direito e licença internacionais, não exclusivos, transferíveis, sublicenciáveis e isentos de royalties para usar os nomes, as marcas registradas, as marcas de serviço e os logos associados à sua Loja ("Suas Marcas Registradas") para operar, fornecer e promover os Serviços e para cumprir nossas obrigações e exercer nossos direitos ao abrigo dos Termos de Serviço. Essa licença sobreviverá ao encerramento dos Termos de Serviço apenas na medida em que a Shopify precise da licença para exercer quaisquer direitos ou cumprir quaisquer obrigações que surjam durante a Vigência.

8.2. Propriedade intelectual da Shopify

  1. Você concorda que não poderá usar quaisquer marcas registradas, logos ou marcas de serviço da Shopify, registradas ou não, incluindo, sem limitação, a marca nominativa SHOPIFY, a marca nominativa SHOP, a marca nominativa SHOP PAY e a marca de design com a letra "S" e a sacola de compras ("Marcas registradas da Shopify"), a menos que a Shopify conceda a você a autorização por escrito para fazê-lo. Você concorda em não usar ou adotar quaisquer marcas que se considere que possam ser confundidas com as Marcas registradas da Shopify. Você concorda que variações ou erros ortográficos das Marcas registradas da Shopify seriam considerados como possíveis fontes de confusão com as Marcas registradas da Shopify.
  2. Você concorda em não comprar, registrar ou usar palavras-chave para pay-per-click (como Google Ads) ou para mecanismos de pesquisa, marcas registradas, endereços de e-mail, nomes em redes sociais ou nomes de domínio (incluindo, sem limitação, domínios de nível superior, subdomínios e URLs de páginas) que usem ou incluam Shopify ou Marcas Registradas da Shopify ou que usem ou incluam termos que podem ser confundidos com as Marcas Registradas da Shopify.
  3. Você confirma e concorda que os Termos de Serviço não concedem a você nenhum direito de implementar patentes da Shopify.

9. Serviços Adicionais

9.1 Serviços de PDV

  1. Além dos termos aplicáveis aos Serviços em geral, os termos a seguir se aplicam ao seu acesso e uso dos Serviços de PDV. Os Serviços de PDV incluem o software Shopify PDV ("Software de PDV"), o site Shopify PDV, localizado em https://www.shopify.com.br/pdv, programas, documentação, aplicativos, ferramentas, serviços baseados na internet e componentes, equipamentos do Shopify PDV ("Equipamentos de PDV") e quaisquer atualizações disponibilizadas a você pela Shopify.
  2. O acesso e o uso dos Serviços de PDV requerem que você tenha uma Conta ativa e válida.
  3. Se os seus Serviços de PDV estiverem ativados com o Shopify Payments, você não poderá usar simultaneamente nenhum outro serviço de processamento de pagamentos. O gateway de pagamento usado para seus Serviços de PDV deve ser o mesmo usado para seus Serviços Online, quando aplicável.
  4. Você pode encerrar seus Serviços de PDV sem encerrar sua conta ou quaisquer outros Serviços assinados por você e, nesse caso, continuará a receber a cobrança e os pagamentos referentes aos Serviços (que não sejam os Serviços de PDV encerrados).
  5. Você concorda em usar os Serviços de PDV de acordo com todos os procedimentos que a Shopify possa disponibilizar periodicamente.
  6. Embora os Serviços de PDV usem tecnologia de criptografia e a legislação em geral proíba o monitoramento da transmissão por terceiros, não podemos garantir a segurança com relação à conexão com os Serviços de PDV, e não nos responsabilizamos por qualquer acesso ou uso não autorizado dos dados transmitidos por meio dos Serviços de PDV.
  7. Os Equipamentos de PDV são comprados, não alugados. A compra dos Equipamentos PDV está sujeita ao Contrato de Equipamento de PDV, localizado em https://www.shopify.com.br/legal/termos. Depois de efetuar o pagamento dos Equipamentos de PDV e receber a confirmação de envio dos equipamentos de PDV, você adquirirá a propriedade e a titularidade dos componentes de hardware dos Equipamentos de PDV, e estará licenciado para acessar e usar todos os Softwares de PDV instalados nos Equipamentos de PDV (e as atualizações correspondentes), de maneira limitada, não exclusiva, revogável, não sub-licenciável, intransferível, exclusivamente para fins de uso dos Serviços de PDV. Os Equipamentos de PDV estão sujeitos à nossa Política de devolução, que pode ser encontrada em https://hardware.shopify.com/pages/return-policy. As devoluções e os reembolsos não estão disponíveis para o Leitor de Cartão por Chip e Tarja Magnética, o Leitor por tarja magnética (entrada de áudio) e os cartões-presente físicos comprados na Loja de Equipamentos da Shopify.
  8. As Taxas para Serviços de PDV serão determinadas de acordo com o número de locais em que você usa os Serviços de PDV. Os locais são definidos pelo endereço comercial e são usados para associar pedidos a um endereço comercial específico. Os locais são adicionados por meio do console administrativo da Shopify na web associado à sua Conta. O número de locais que usam os Serviços de PDV também será detectado por nós e faturado dentro do ciclo de faturamento normal. No caso de qualquer discrepância entre o número de locais adicionados por você por meio do console administrativo da Shopify na web e o número de locais detectados pela Shopify, o número de locais detectados pela Shopify será considerado o correto.

9.2 Shopify Shipping

  1. As etiquetas de frete podem ser compradas por você no seu console administrativo da Shopify ("Shopify Shipping") para a entrega das mercadorias adquiridas de você na sua Loja da Shopify. Além destes Termos de Serviço, o acesso e o uso do Shopify Shipping estão sujeitos aos Termos de Serviço do Shopify Shipping, disponíveis em (a) https://www.shopify.com/legal/terms-shipping-us, se você estiver nos Estados Unidos; (b) https://www.shopify.com/legal/terms-shipping-ca, se você estiver no Canadá; e (c) https://www.shopify.com/legal/terms-shipping-global, se você faz remessas de um local fora dos Canadá e dos Estados Unidos.

9.3 Envio de mensagens por SMS

  1. Os Serviços permitem que você envie determinadas comunicações aos seus clientes através de mensagens de texto (SMS) (por exemplo, envio de notificações de confirmação de pedidos por SMS) (os "Serviços de SMS"). Você só usará os serviços de SMS em conformidade com estes Termos de Serviço, outros termos aplicáveis (incluindo a Política de Uso Aceitável da Nexmo Inc. e a Política de Uso Aceitável do Twilio e as respectivas alterações periódicas) e as leis da jurisdição dos locais de origem e de recebimento das mensagens.

9.4 Loja de Temas

  1. Você pode definir a aparência de sua Loja da Shopify com um modelo de design da Loja de Temas da Shopify (um "Tema"). Se você baixar um Tema, você terá licença para usá-lo apenas em uma única Loja. Você tem a liberdade de transferir um Tema para uma segunda Loja de sua titularidade se fechar a primeira Loja. Para iniciar a transferência de um Tema para uma segunda Loja de sua titularidade, entre em contato com o Atendimento ao Cliente da Shopify. Você não tem permissão para transferir ou vender um Tema para a Loja de qualquer outra pessoa na Shopify ou em outro lugar. Várias Lojas requerem vários downloads, e cada download está sujeito à taxa aplicável. A Shopify não garante que um Tema em particular permaneça disponível para downloads adicionais.
  2. Você pode modificar o Tema para adequá-lo à sua Loja. A Shopify pode, a seu critério, adicionar ou modificar o rodapé de um Tema que se refere à Shopify. A Shopify pode, a seu exclusivo critério, modificar o Tema onde ele contiver algum elemento que viole a Política de Uso aceitável da Shopify ou outras disposições dos Termos de Serviço, mesmo que você tenha recebido o Tema nessa condição. A Shopify pode modificar o Tema para refletir alterações técnicas e atualizações, conforme a necessidade.
  3. O designer continua a deter os direitos de propriedade intelectual do Tema. Se você exceder os direitos concedidos pela sua compra de um Tema, o designer poderá tomar medidas legais contra você e, sem prejuízo de nossos outros direitos ou recursos, a Shopify poderá tomar medidas administrativas como a modificação ou o encerramento de sua Loja.
  4. O designer é responsável pelo atendimento técnico de um Tema, e a Shopify não assume nenhuma responsabilidade pela prestação desse atendimento. A Shopify poderá ajudar você a entrar em contato com o designer.
  5. O usuário é o responsável, e não a Shopify, por assegurar que a instalação de um novo Tema não sobrescreva ou danifique o tema atual ou preexistente ou a interface do usuário.

9.5 Shopify Email

Você pode criar ou enviar e-mails da sua Conta usando os serviços do Shopify Email (os "Serviços de E-mail"). Além dos termos geralmente aplicáveis aos Serviços (incluindo a Política de Uso Aceitável e a Política de Privacidade da Shopify), os seguintes termos se aplicam ao seu acesso e uso dos Serviços de E-mail:

  1. A Shopify implementa determinados controles para ler o conteúdo dos e-mails enviados por você usando os Serviços de e-mail antes da entrega ("Leitura de conteúdo"). Essa Leitura de conteúdo pretende limitar spam, phishing ou outro conteúdo mal-intencionado que se contraponha a estes Termos de Serviço ou à Política de Uso aceitável da Shopify (coletivamente, "Ameaças"). Ao usar os Serviços de E-mail, você concede expressamente à Shopify o direito de implementar a Leitura de conteúdo. A Shopify não garante que os Serviços de E-mail serão livres de Ameaças, e os lojistas da Shopify são responsáveis por todo o conteúdo criado por suas respectivas Lojas.
  2. AO CRIAR OU ENVIAR E-MAILS POR MEIO DOS SERVIÇOS DE E-MAIL, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR COM OS REQUISITOS ABAIXO (OS "REQUISITOS DOS SERVIÇOS DE E-MAIL"). A SHOPIFY OU SEUS PROVEDORES EXTERNOS PODEM SUSPENDER OU CANCELAR SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS DE E-MAIL SE VOCÊ NÃO CUMPRIR COM OS REQUISITOS DOS SERVIÇOS DE E-MAIL. 1. Seu uso dos Serviços de E-mail deve seguir todas as leis aplicáveis. Os exemplos de leis aplicáveis incluem leis relacionadas a spam ou e-mails comerciais não solicitados ("E-mails Comerciais Não Solicitados"), privacidade, segurança, obscenidade, difamação, propriedade intelectual, pornografia, terrorismo, segurança nacional, apostas, proteção de menores e outras leis aplicáveis. É sua responsabilidade conhecer e entender as leis aplicáveis para usar os Serviços de E-mail e para criar ou enviar e-mails por meio dos Serviços de E-mail. 2. Seu uso dos Serviços de E-mail deve seguir a Política de Privacidade da Shopify. É sua responsabilidade ler e entender a Política de Privacidade aplicável ao seu uso dos Serviços de E-mail e aos e-mails que você cria ou envia por meio dos Serviços de E-mail. 3. Você fará esforços comercialmente razoáveis para não enviar dados pessoais sigilosos, incluindo informações relacionadas a condições clínicas ou de saúde, raça ou origem étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas ou outros dados sigilosos de indivíduos (coletivamente, "Dados Sigilosos") por meio dos Serviços de E-mail. É sua responsabilidade ler e entender suas obrigações relacionadas aos Dados Sigilosos. 4. Seu uso dos Serviços de e-mail deve seguir todas as diretrizes aplicáveis estabelecidas pela Shopify. As diretrizes abaixo são exemplos de práticas que podem violar os Requisitos dos Serviços de E-mail ao criar ou enviar e-mails por meio dos Serviços de E-mail:
    1. uso de listas de e-mail sem permissão (por exemplo, listas com destinatários que não concederam expressamente sua permissão para receber e-mails pela autorização afirmativa do recebimento desses e-mails)
    2. uso de listas de e-mails compradas ou alugadas
    3. uso de endereços de e-mail, nomes de domínio ou servidores de e-mails de terceiros sem a devida permissão
    4. envio de e-mails a endereços não específicos (por exemplo, webmaster@domain.com ou info@domain.com)
    5. envio de e-mails que resultem em uma quantidade inaceitável de spam ou de reclamações por e-mails comerciais não solicitados (mesmo se os e-mails não forem realmente spam ou e-mails comerciais não solicitados)
    6. não inclusão de um link "cancelar assinatura" ativo em todos os e-mails para possibilitar que o destinatário faça sua própria remoção da lista de e-mails
    7. não cumprimento da solicitação de remoção de um destinatário da lista de e-mails após 10 dias do recebimento da solicitação
    8. não inclusão de um link em todos os e-mails para a Política de Privacidade vigente aplicável ao e-mail
    9. ocultamento da origem ou do tema dos e-mails, ou falsificação ou manipulação do endereço de e-mail remetente, do assunto, dos cabeçalhos ou das informações de canal de transmissão nos e-mails
    10. não inclusão de um endereço de correspondência física válido ou de um link para essa informação, ou
    11. inclusão de "lixo eletrônico", "correntes", "esquemas de pirâmide", promoções (por exemplo, cupons, descontos, brindes ou outras promoções) ou outro material em e-mails que possam incentivar um destinatário a encaminhar o E-mail a outros destinatários.
  3. Se você ou um cliente souber ou suspeitar de qualquer violação dos Requisitos dos Serviços de E-mail, avise a Shopify enviando um e-mail para abuse@shopify.com. A Shopify determinará a conformidade com os Requisitos dos Serviços de E-mail a seu próprio critério.
  4. Os Serviços de E-mail da Shopify usam Provedores de terceiros, incluindo SendGrid (parte da Twilio). Seu uso dos Serviços de E-mail está sujeito à Política de Uso Aceitável da SendGrid e às possíveis modificações periódicas feitas pela SendGrid na referida política.

9.6 Shop App

  1. O Shop App é um aplicativo da Shopify disponibilizado a Lojistas Qualificados (conforme definição abaixo) (o "Shop App", saiba mais aqui) para o engajamento com clientes que usam o Shop App (cada qual, um "Usuário do Shop App").
  2. O App do Shop é considerado integrante dos Serviços, e todos os termos aplicáveis aos Serviços se aplicam a ele. Sem limitação da generalidade da sentença anterior e sem prejuízo destes Termos de Serviço e de todas as diretrizes e políticas aplicáveis, a Shopify reserva o direito de recusar o acesso ou o uso por um Lojista relativo ao App do Shop, do todo ou em parte, por qualquer motivo e a qualquer momento, sem aviso prévio. Apenas os Lojistas que cumprirem todos os requisitos e não venderem produtos proibidos, conforme a descrição nas Diretrizes do Shop para Lojistas (e suas alterações periódicas), estão qualificados para acessar e usar os Serviços do App do Shop ("Lojistas Qualificados").
  3. Podemos exibir seus Materiais, incluindo listagens de produtos ou serviços, suas Marcas Registradas e quaisquer outros conteúdos, dados ou informações de sua Loja da Shopify no Shop App. Embora o Shop App permita que os Usuários do Shop App façam compras diretamente nele, a transação é concluída em sua Loja da Shopify. Para haver maior clareza e evitar dúvidas, a Seção 7 (Limitação de Responsabilidade) e a Seção 8 (Propriedade Intelectual) se aplicam ao uso de seus Materiais no Shop App e à sua responsabilidade por seus Materiais e pelas compras feitas por meio de sua Loja da Shopify.
  4. Seus Materiais e seu uso do Shop App devem estar sempre em conformidade com nossas Diretrizes do Shop App para lojistas, estes Termos de Serviço, os Termos Adicionais, todas as outras políticas e diretrizes aplicáveis ​​e a lei aplicável.
  5. Como em outras áreas do Serviço, a Shopify não é obrigada a intervir em qualquer disputa que surja entre você e seus clientes (incluindo os Usuários do Shop App).
  6. No Shop App, mostramos apenas conteúdo não publicitário (não pago ou "orgânico"). O conteúdo orgânico é classificado por fatores que incluem a relevância para uma consulta de pesquisa ou interesses de um usuário, a qualidade das imagens, a qualidade do domínio e a frequência com que outros usuários se engajaram com o conteúdo. Para saber mais sobre como exibimos conteúdo no Shop App, consulte a documentação de ajuda para o Shop App.
  7. Caso você não queira que seus Materiais sejam disponibilizados no Shop App, é sua responsabilidade gerenciar ou desativar esse Serviço. Se o canal de vendas de lojista do Shop App estiver instalado, consulte as instruções aqui. Se você ainda não instalou o canal de vendas de lojista do Shop App em sua Loja da Shopify, instale-o aqui. Se o canal de vendas de lojista do Shop App não for compatível com seu país no momento, entre em contato com o suporte para remover seus Materiais do Shop App. Observe que se você remover seus Materiais do Shop App, os usuários do Shop App que comprarem em sua Loja da Shopify ainda poderão ver, gerenciar e acompanhar pedidos de sua Loja da Shopify no Shop App. Se você excluir sua Conta da Shopify, seus Materiais serão removidos do Shop App.

9.7 Serviços de Terceiros, Especialistas e Marketplace dos Especialistas

  1. A Shopify pode, periodicamente, recomendar, conceder a você acesso ou ativar software de terceiros, aplicativos ("Apps"), produtos, serviços ou links de sites (coletivamente, "Serviços de Terceiros") para sua consideração ou uso, inclusive por meio da App Store da Shopify ou do Marketplace de Especialistas. Esses Serviços de Terceiros são disponibilizados apenas como conveniência, e a compra, o acesso ou o uso de qualquer Serviço de Terceiros são acertados exclusivamente entre você e o provedor de serviços de terceiros aplicável ("Provedor de Terceiros"). Além destes Termos de Serviço, você também concorda em cumprir os termos adicionais específicos do serviço aplicáveis aos serviços que você adquiriu ou foram fornecidos por Provedores de Terceiros.
  2. Os Especialistas da Shopify é um diretório online de terceiros independentes ("Especialistas") que podem ajudar você a montar e administrar sua Loja da Shopify.
  3. Você pode contratar e trabalhar com um Especialista diretamente ou por meio do Marketplace de Especialistas. O Marketplace de Especialistas fornece recomendações sobre Especialistas que podem ajudar você com diferentes aspectos da sua Loja. O uso do Marketplace de Especialistas permite que você encontre, contrate e se comunique com Especialistas diretamente da página de administração da sua Conta.
  4. Qualquer uso por você de Serviços de Terceiros oferecidos por meio dos Serviços, Especialistas da Shopify, Marketplace de Especialistas ou website da Shopify é inteiramente por sua conta e risco, e você é responsável por ler os termos e condições e/ou as políticas de privacidade aplicáveis a esses Serviços de Terceiros antes de usá-los. Em alguns casos, a Shopify poderá receber uma participação nos lucros dos Provedores de Terceiros que a Shopify recomenda a você ou que, de outra forma, você contrata usando os Serviços, Especialistas da Shopify, Marketplace de Especialistas ou site da Shopify.
  5. Não fornecemos nenhuma garantia nem fazemos declarações para você com relação aos Serviços de Terceiros. Você confirma que a Shopify não tem controle sobre os Serviços de Terceiros e não será responsável perante você ou qualquer outra parte por esses Serviços de Terceiros. A disponibilidade dos Serviços de Terceiros nos sites da Shopify, incluindo a App Store da Shopify ou o Marketplace de Especialistas, ou a integração ou ativação desses Serviços de Terceiros com os Serviços não constitui nem implica endosso, autorização, patrocínio ou afiliação pela ou com a Shopify. A Shopify não garante a disponibilidade de Serviços de terceiros, e você confirma que a Shopify poderá desabilitar o acesso a quaisquer Serviços de Terceiros a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. A Shopify não assume nenhuma responsabilidade perante nenhuma parte pela descontinuidade ou suspensão do acesso ou invalidez de qualquer Serviço de Terceiros. A Shopify recomenda enfaticamente que você procure aconselhamento especializado antes de usar ou depender de Serviços de Terceiros, a fim de se assegurar que eles atendam às suas necessidades. Em particular, as calculadoras de tributos devem ser usadas apenas como referência e não substituem uma assessoria fiscal independente ao avaliar as alíquotas corretas que você deve cobrar de seus clientes.
  6. Se você instalar ou ativar um Serviço de Terceiros para uso com os Serviços, você nos concederá permissão para permitir que o Provedor de Terceiros aplicável acesse seus dados e outros Materiais e realize outras ações necessárias para a interoperação do Serviço de Terceiros com os Serviços. Qualquer troca de dados ou outros Materiais ou outras interações entre você e o Provedor de Terceiros ocorrem exclusivamente entre você e esse Provedor. A Shopify não se responsabiliza por nenhuma divulgação, modificação ou exclusão de seus dados ou outros Materiais, ou por quaisquer perdas ou danos correspondentes que você possa incorrer como resultado do acesso de um Serviço de terceiros ou de um Provedor de Terceiros a seus dados ou outros Materiais. O Google Maps é um Serviço de Terceiros usado nos Serviços. Seu uso dos Serviços está sujeito à sua aceitação da Política de Uso Aceitável do Google Maps e da Earth Enterprise Universal, dos Termos de Serviço adicionais do Google Maps e do Google Earth, e da Política de Privacidade do Google e das alterações periódicas realizadas pelo Google.
  7. Você confirma e concorda que: (i) ao enviar uma solicitação de assistência ou outras informações por meio do Marketplace de Especialistas, você consente em ser contatado por um ou mais Especialistas no Endereço de E-mail Principal (ou em outro endereço de e-mail informado por você), bem como no endereço de e-mail do usuário aplicável; e (ii) a Shopify receberá todas as comunicações por e-mail trocadas por meio do Marketplace de Especialistas ou em qualquer e-mail de resposta (cada qual uma "Resposta") originadas no Marketplace de Especialistas (direta ou indiretamente) entre você e os Especialistas. Você também concorda que a Shopify poderá compartilhar com os Especialistas seus dados de contato e as informações básicas enviadas por você por meio do Marketplace de Especialistas. Os Especialistas podem precisar de acesso a determinadas páginas do administrador de sua Loja da Shopify. Você escolhe as páginas que os Especialistas podem acessar.
  8. O relacionamento entre você e qualquer Provedor de Terceiros é estritamente entre você e esse Provedor de Terceiros. A Shopify não tem a obrigação de intervir em nenhuma disputa que surja entre você e um Provedor de Terceiros.
  9. Sob nenhuma circunstância, a Shopify será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes, punitivos, extraordinários, exemplares ou outros que resultem ou se relacionem com os Serviços de Terceiros ou com seu relacionamento contratual com um Provedor de Terceiros, incluindo os Especialistas. Essas limitações serão aplicáveis mesmo se a Shopify tiver sido avisada da possibilidade de tais danos. As limitações supracitadas serão aplicadas até o limite máximo permitido pela lei aplicável.
  10. Você concorda em indenizar e defender a nós e, quando aplicável, nossa matriz, subsidiárias, afiliadas, Parceiros da Shopify, executivos, diretores, agentes, funcionários e fornecedores de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis decorrentes do uso de um Serviço de Terceiros por você ou do seu relacionamento com um Provedor de Terceiros.

9.8 Serviços Beta

  1. Periodicamente, a Shopify pode, a seu exclusivo critério, convidar você a usar, em caráter experimental, recursos pré-lançamento ou em versão beta que estão em desenvolvimento e ainda não estão disponíveis para todos os lojistas ("Serviços Beta"). Os Serviços Beta não integram os Serviços e podem estar sujeitos a termos e condições adicionais, que a Shopify fornecerá a você antes do uso dos Serviços Beta. Esses Serviços Beta e todas as conversas e materiais relacionados a eles serão considerados Informações confidenciais da Shopify e estarão sujeitos às disposições de confidencialidade deste contrato. Sem limitar a generalidade do disposto acima, você concorda em não fazer declarações públicas ou divulgar sua participação nos Serviços Beta sem o consentimento prévio por escrito da Shopify. A Shopify não afirma nem garante que os Serviços Beta funcionarão. A Shopify poderá descontinuar os Serviços Beta a qualquer momento, a seu exclusivo critério. A Shopify não assume nenhuma responsabilidade por qualquer prejuízo ou dano resultante de um Serviço Beta ou a ele relacionado. Os Serviços Beta podem não funcionar da mesma forma que a versão final. A Shopify poderá, a seu exclusivo critério, alterar ou não lançar uma versão final ou comercial de um Serviço Beta.

10. Comentários e Avaliações

A Shopify aceita ideias e/ou sugestões sobre melhorias ou acréscimos aos Serviços. Sob nenhuma circunstância, a divulgação de qualquer ideia, sugestão ou material relacionado ou a avaliação dos Serviços, Serviços de Terceiros ou qualquer Provedor de Terceiros (coletivamente, "Comentário") à Shopify estarão sujeitas a qualquer obrigação de confidencialidade ou expectativa de compensação. Ao enviar um Comentário à Shopify (seja enviado diretamente à Shopify ou publicado em qualquer fórum ou página da Shopify), você renuncia a todos os direitos relacionados ao Comentário e concorda que a Shopify é livre para implementar e usar o Comentário, se desejar, da maneira como foi fornecido por você ou modificado pela Shopify, sem obter permissão ou licença sua ou de terceiros. As avaliações de um Serviço de Terceiros ou de um Provedor de Terceiros que você enviar à Shopify devem ser precisas, de acordo com o seu conhecimento, e não devem ser ilegais, obscenas, ameaçadoras, difamatórias, invasivas de privacidade, violações de direitos de propriedade intelectual ou prejudiciais a terceiros ou repreensíveis. A Shopify reserva o direito (mas não a obrigação) de remover ou editar Comentários sobre Serviços de Terceiros ou de Provedores de Terceiros, porém não inspeciona regularmente os Comentários publicados.

11. Procedimento de Aviso de Violação da DMCA e Retirada

A Shopify defende a proteção da propriedade intelectual e pede que os lojistas da Shopify façam o mesmo. Nossa política é responder a todos os avisos de supostas violações de direitos autorais. Qualquer pessoa que acredite que um de nossos lojistas está violando seus direitos de propriedade intelectual pode enviar um Aviso de violação da DMCA ao agente designado da Shopify por meio de nosso formulário. Depois de receber um Aviso de violação da DMCA, poderemos remover ou desabilitar o acesso aos Materiais que supostamente são uma violação de direitos autorais. Depois de receber uma notificação da retirada, o lojista pode responder com uma contra notificação por meio de nosso formulário, caso ele se oponha à reclamação. O reclamante original tem 14 dias úteis após nosso recebimento de uma contra notificação para solicitar um mandado judicial que proíba o lojista de participar da atividade infratora, caso contrário, restauraremos o material. Saiba mais em Relatando Violação de Propriedade Intelectual.

12. Privacidade e Proteção de Dados

  1. A Shopify está firmemente comprometida em proteger a privacidade de suas informações pessoais e das informações pessoais de seus clientes. Ao usar o Serviço, você reconhece e concorda que a coleta, o uso e a divulgação dessas informações pessoais pela Shopify são regidos pela nossa Política de Privacidade.

  2. Além disso, se você: (a) está estabelecido no Espaço Econômico Europeu (EEE); (b) fornece bens ou serviços a clientes no EEE; ou (c) está sujeito aos requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, a coleta e o uso de informações pessoais de residentes europeus pela Shopify também estão sujeitos a nosso Adendo de Processamento de Dados.

13. Contraente Shopify

  1. Se o endereço de faturamento de sua Loja estiver localizado nos Estados Unidos ou no Canadá, esta Seção 13(1) se aplica a você:

  2. "Contraente Shopify" se refere à Shopify Inc., uma corporação canadense com sede no endereço 151 O’Connor Street, Ground floor, Ottawa, Ontario, K2P 2L8.

  3. As partes se submetem irrevogável e incondicionalmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da Província de Ontário com relação a qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos de Serviço. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a estes Termos de Serviço e fica expressamente excluída.

  4. Se o endereço de faturamento de sua Loja estiver localizado na região Ásia-Pacífico (incluindo Austrália, Nova Zelândia, China, Japão e Singapura), esta Seção 13(2) se aplica a você:

  5. "Contraente Shopify" se refere à Shopify Commerce Singapore Pte. Ltd, uma corporação constituída ao abrigo das leis de Singapura, com sede no endereço 77 Robinson Road, #13-00 Robinson 77, Singapura 068896.

  6. As partes concordam irrevogavelmente que os tribunais de Singapura terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer controvérsia que possa surgir em decorrência dos Termos de Serviço ou a eles relacionado e que, consequentemente, qualquer processo decorrente dos Termos de Serviço ou a eles relacionado será ajuizado em tais tribunais. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a estes Termos de Serviço e fica expressamente excluída.

  7. Se o endereço de faturamento de sua Loja está localizado na região EMEA ou em outras jurisdições não listadas nas Seções 13(1) ou 13(2), incluindo Europa e Rússia, Oriente Médio, África, América do Sul, Caribe ou México, esta Seção 13(3) se aplica a você:

  8. "Contraente Shopify" se refere à Shopify International Limited, uma sociedade privada limitada por ações, incorporada na Irlanda sob o número de registro 560279, com sede no endereço 2nd Floor Victoria Buildings, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Ireland, número de IVA IE 3347697KH e cujo site é https://www.shopify.com.br/.

  9. Você concorda irrevogável e incondicionalmente em se submeter ao foro dos tribunais irlandeses, que têm competência para resolver quaisquer controvérsias que possam surgir em decorrência de validade, efeito, interpretação ou execução destes Termos de Serviço ou a eles relacionados. De maneira semelhante, você renuncia irrevogável e incondicionalmente a qualquer objeção relacionada à reivindicação de que qualquer processo ou ação tenha sido interposto pela Shopify em qualquer outra jurisdição. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a estes Termos de Serviço e fica expressamente excluída.

14. Vigência e rescisão

  1. A vigência destes Termos de Serviço começará na data da conclusão de sua inscrição para uso de um Serviço e continuará até ser rescindida por nós ou por você, conforme disposição abaixo (a "Vigência").

  2. Você pode cancelar a Conta e rescindir os Termos de Serviço a qualquer momento entrando em contato com o Atendimento ao Cliente da Shopify e seguindo as instruções específicas indicadas na resposta da Shopify para você.

  3. Sem limitação de outros recursos, poderemos suspender ou encerrar sua Conta ou os Termos de Serviço por qualquer motivo, sem aviso prévio e a qualquer momento (salvo exigência legal diferente). A rescisão dos Termos de Serviço ocorrerá sem prejuízo de quaisquer direitos ou obrigações que surgiram antes da data de rescisão.

  4. Após o encerramento dos Serviços por qualquer das partes, por qualquer motivo:

  5. A Shopify deixará de fornecer a você os Serviços, e você não conseguirá mais acessar sua Conta;

  6. salvo disposição em contrário nos Termos de Serviço, você não terá direito ao reembolso de nenhuma Taxa, pro rata ou de outra maneira;

  7. qualquer saldo devido à Shopify pelo uso dos Serviços até a data efetiva da rescisão será imediatamente atribuído para pagamento integral; e

  8. o site de sua Loja da Shopify ficará offline.

  9. Se você tiver comprado um nome de domínio com a Shopify, seu domínio não será mais renovado automaticamente após o cancelamento. Após o encerramento, você será o único responsável por tratar de todos os assuntos relacionados ao domínio com o respectivo provedor.

  10. Se, na data de rescisão do Serviço, você tiver alguma Taxa pendente, você receberá uma fatura final por e-mail. Depois que a fatura tiver sido paga integralmente, você não receberá outras cobranças.

15. Modificações

  1. Nós nos reservamos o direito, a nosso único e exclusivo critério, de atualizar ou alterar qualquer parte dos Termos de Serviço a qualquer momento. Forneceremos a você um aviso com antecedência razoável sobre as alterações nos Termos de Serviço que tenham um efeito adverso significativo em seu uso dos Serviços ou seus direitos ao abrigo dos Termos de Serviço. Esse aviso será enviado por e-mail para o Endereço de E-mail Principal, exibido no console administrativo da Shopify ou disponibilizado por meios semelhantes. No entanto, a Shopify poderá fazer alterações que tenham efeito adverso significativo em seu uso dos Serviços ou seus direitos ao abrigo dos Termos de Serviço a qualquer momento e com vigência imediata (i) por motivos legais, regulatórios, de prevenção de fraude e abuso ou de segurança; ou (ii) para restringir produtos ou atividades que consideramos inseguros, inadequados ou ofensivos. Salvo indicação contrária em nosso aviso (se aplicável), as alterações nos Termos de Serviço entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos termos atualizados neste local. Se você continuar a usar ou acessar os Serviços após o fornecimento desse aviso, se aplicável, ou após a publicação desses termos atualizados, você aceitará as alterações e concordará em cumprir os Termos de Serviço alterados. Se você não concordar com os Termos de Serviço alterados, pare de acessar e usar os Serviços.

  2. Se os Termos da UE se aplicarem à sua Loja, as alterações nestes Termos de Serviço serão feitas de acordo com os Termos da UE.

  3. A Shopify poderá alterar as Taxas dos Serviços periodicamente. Forneceremos a você um aviso com 30 dias de antecedência antes de quaisquer alterações nas Taxas. Esse aviso será enviado por e-mail para a Conta de E-mail Principal, mostrado no console administrativo da Shopify ou disponibilizado por meios semelhantes. A Shopify não será responsável perante você ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços (ou de qualquer parte deles).

16. Condições Gerais

  1. Os Termos de Serviço, incluindo os documentos incorporados por referência, constituem o inteiro teor do contrato entre você e a Shopify e regem seu uso dos Serviços e da Conta, substituindo quaisquer contratos anteriores entre as partes (incluindo, sem limitação, versões anteriores dos Termos de Serviço).

  2. O fato de a Shopify não exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição dos Termos de Serviço não constitui renúncia de tal direito ou disposição. Se alguma disposição dos Termos de Serviço, inclusive todos os termos e condições e outros documentos incorporados por referência, for considerada ilegal por um tribunal em foro competente, ela será modificada e interpretada da melhor maneira para cumprir os objetivos da disposição original até o limite máximo permitido pela lei, e o restante dos Termos de Serviço permanecerá em pleno vigor e efeito.

  3. Exceto pela Shopify e suas afiliadas, por você ou por qualquer parte que acesse os Serviços da Shopify de acordo com estes Termos de Serviço, salvo disposição em contrário nestes Termos de Serviço, nenhuma pessoa ou entidade que não seja parte destes Termos de Serviço terá o direito de executar qualquer termo destes Termos de Serviço, sem importar se essa pessoa ou entidade foi identificada pelo nome, como membro de uma classe ou como respondendo a uma descrição específica. Para evitar dúvidas, esta disposição não afetará os direitos de nenhum cessionário ou aceitante autorizado destes Termos.

  4. Os Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Província de Ontário e as leis do Canadá a eles aplicáveis, sem considerar os princípios de conflitos de leis.

  5. Os Termos de Serviço poderão estar disponíveis em outros idiomas além do inglês. No caso de inconsistências ou conflitos entre esses Termos de Serviço em inglês e os Termos de Serviço da Shopify disponíveis em outro idioma, a versão em inglês mais recente dos Termos de Serviço em https://www.shopify.com.br/legal/termos prevalecerá. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos de Serviço serão resolvidas em inglês, salvo determinação em contrário pela Shopify (agindo a seu exclusivo critério) ou conforme exigido pela lei aplicável.

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  8. Na rescisão, todos os direitos e obrigações ao abrigo dos Termos de Serviço serão rescindidos imediatamente, exceto que (a) você permanecerá responsável pelo cumprimento de todas as suas obrigações em relação às transações realizadas antes da rescisão e por quaisquer responsabilidades acumuladas antes ou como resultado da rescisão; e as Seções 1 (Termos da Conta), 5 (Pagamento de Taxas), 6 (Confidencialidade), 7 (Limitação de Responsabilidade e Indenização), 8.1 (Propriedade Intelectual e Seus Materiais), 9.7(8)-(10) (Serviços de Terceiros, Especialistas e Marketplace de Especialistas), 10 (Comentários e Avaliações), 12 (Privacidade e Proteção de Dados), 13 (Contraente Shopify), 14 (Cancelamento e Rescisão), 15(1) (Modificações) e 16 (Condições Gerais ) sobreviverão à rescisão ou extinção destes Termos de Serviço.

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